2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Autoriza a contratação temporária, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, de Professores da Educação Infantil – Creche – e Auxiliares Educacionais, para atuação nas creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.218.202,39 (cinco milhões duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.604/2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.