Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.218.202,39 (cinco milhões duzentos e dezoito mil duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto analisado pelas Comissões:
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ;
Comissão de Finanças e Orçamento – CFO;
Comissão de Políticas Gerais – CPG.
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ;
Comissão de Finanças e Orçamento – CFO;
Comissão de Políticas Gerais – CPG.
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