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Solicita complementação dos documentos referentes a resposta ao Requerimento 05/2025, nos termos do art. 192, item I do Regimento Interno a saber: Escritura do lote adquirido para a construção da creche na rua Manoel Teixeira Dias, número 273, bairro São Sebastião, de Domingos A. Magalhães.

Requer informações com o objetivo de apurar a aparente legalidade na compra de terreno de Domingos Magalhães.

Requer informações e documentos referentes a convênio celebrado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus do Amparo, para fins de fiscalização e transparência.

Requer que seja encaminhado ofício à COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto aos graves problemas no fornecimento de energia elétrica no município de Bom Jesus do Amparo.

Requer cópia da documentação do terreno do centro comunitário da Comunidade Quilombola de Felipe que foi doado pelo Sr. José Maltez Fernandes.

Solicita ao Executivo Municipal para análise no Poder Legislativo, cópia de toda a documentação capa a capa do Processo Licitatório da obra do asfalto da Rocinha.

Requer do Executivo Municipal informações de quantos lanches são fornecidos por mês para pacientes de hemodiálise. E de qual licitação é oriunda para estes lanches e valores.

Requer do Executivo Municipal cópia do procedimento licitatório que permitiu a contratação das empresas Lopes Dominiguiti Ltda e Porta Sul 2006 Serviço de Portaria Ltda, constantes do balancete de dezembro de 2022.

Requer do Executivo Municipal cópia do procedimento licitatório que permitiu a contratação da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli.

Requer do Executivo Municipal cópia de todo o processo referente a contratação para a festividade do carnaval.

Requer do Executivo Municipal cópia de todo processo licitatório da empresa contratada Ferreira Engenharia.

REQUER DO JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARECER SOBRE A LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº008/2012, SEUS EFEITOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

REQUER CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ENVIADOS AO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG) PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA RELATIVOS AO PERDÃO DE COBRANÇA DE MULTAS À EX-PREFEITA INEZ LUZIA SANTOS (MDB), BEM COMO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO DA DECISÃO DA GESTÃO 2009/2012, E , AINDA, CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº008/2012 E CORRESPONDÊNCIAS AO TCE-MG SOBRE ESTE ASSUNTO.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO DE DISPENSA 012/2019, QUE OBJETIVAVA CONTRATAR ÔNIBUS RODOVIÁRIO DE 27 LUGARES, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS E DE EMPENHO DO SERVIÇO.

REQUER DOCUMENTOS AUTORIZATIVOS PARA O CORTE DO IPÊ AMARELO EM UM LOTE AO LADO DA CASA DA PROFESSORA CLÁUDIA MOTTA, NO BAIRRO PADRE PESSOA E QUAL FOI A DESTINAÇÃO DO TRONCO DA REFERIDA ÁRVORE.

REQUER CÓPIA INTEGRAL DA LICITAÇÃO DA CONSTRUTORA MACIEIRA, BEM COMO MODELO DA MAQUINA PÁ CARREGADEIRA UTILIZADA NOS SERVIÇOS NA COMUNIDADE RURAL DE SETE PRATOS, NAS TERRAS DA FAZENDA RANCHO NOVO E BEIRA DO VALE E FAZENDA MIQUITA E NOME DO OPERADOR DA MÁQUINA.

REQUER QUE A NUTRICIONISTA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FORNEÇA A TABELA ALIMENTAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E AS RESPECTIVAS NOTAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS NA ALIMENTAÇÃO DESSAS CRIANÇAS, COMPROMETENDO INCLUSIVE A SAÚDE ALIMENTAR.

REQUER CÓPIAS DOS CONTRATOS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMOU COM A EMPRESA LEGO ENGENHARIA E CONSTUÇÕES LTDA, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE LEVOU A CONTRATAÇÃO, NOTAS FISCAIS, NOTAS DE EMPENHO E RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUER CÓPIAS DOS CONTRATOS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMOU COM A EMPRESA CONTOR CONCTRUTORA TORRES LTDA, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE LEVOU A CONTRATAÇÃO, NOTAS FISCAIS, NOTAS DE EMPENHO E RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS PRESTADOS

REQUER CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS TO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO/MG E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIÃO DOS CLUBES RECREATIVOS DE ESPORTES AMADORES.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS E HIDRÁULICOS.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 04/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES, REQUER TAMBÉM O NÚMERO DE KITS ESCOLARES QUE ESTÃO SENDO COMPRADOS, BEM COMO ESPECIFICAÇÃO DE QUAIS MATERIAIS CONTÉM.

REQUER CÓPIA DO PAGAMENTO FEITO EM VIRTUDE DO ACIDENTE DE TRÂNSITO COM A TOYOTA, QUE CEIFOU A VIDA DE UM CIDADÃO DA CIDADE DE EXTREMA. BEM COMO O NUMERO DO PROCESSO SE EXISTIR, DE COBRANÇA REGRESSIVA QUANTO AO GESTOR JOSÉ INOCÊNCIO BARBOSA DRUMOND.

REQUER CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE ENVOLVENDO O VEÍCULO PLACA PXM 4776, BEM COMO INFORMAÇÕES SE O MESMO ESTÁ DEVIDAMENTE ASSEGURADO.

REQUER CÓPIAS DOS CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOTAS FISCAIS, DOS ADITIVOS E A RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS QUE FORAM PRESTADOS PELA EMPRESA EVANGÉLICA ROCHA SOARES E CIA. LTDA- ME, QUE FORA CONTRATADA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2017, PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS APTOS A REALIZAREM O TRANSPORTE ESCOLAR DENTRO DO MUNICÍPIO.

REQUER CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ADOTADO PELO EXECUTIVO PARA FIRMA O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO E UCREA, ACOMPANHADO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI 13.019/2017. REQUER AINDA QUE SEJAM ENVIADAS AS NOTAS DE EMPENHO E LIQUIDAÇÕES DOS VALORES REPASSADOS A UCREA, INDICADOS NO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1378/2018.

REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EM FUNÇÃO, SEUS CARGOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DE CADA CARGO NO ANO DE 2018.

REQUER CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DAS COMPRAS DE MOBILIÁRIO E ÔNIBUS DE TRÊS CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FEITAS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO DA REFORMA DO ESTÁDIO "RAIMUNDO DIAS", COM O PROJETO DA OBRA E O DESEMBOLSO FINANCEIRO JÁ EFETUADO, NOMINANDO PARA QUEM FORAM OS PAGAMENTOS.

REQUER RELATÓRIO COMPLETO DA FROTA MUNICIPAL(ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, ÔNIBUS E CAMINHÃO), TAMBÉM SOLICITAMOS QUE SEJA AGENDADA UMA VISITA A GARAGEM MUNICIPAL PARA VERIFICARMOS PESSOALMENTE.

REQUER CÓPIAS DOS CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOTAS FISCAIS E DOS ADITIVOS(SE HOUVER), QUE FORAM FIRMADOS ATRAVÉS DO PP 019/2018 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA FROTA MUNICIPAL.

REQUER CÓPIAS DOS CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOTAS FISCAIS E DOS ADITIVOS(SE HOUVER), QUE FORAM FIRMADOS ATRAVÉS DO PP 020/2018 PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS.

REQUER CÓPIA DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET.

REQUER COPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMANDO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE O EXECUTIVO FAÇA UM PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AOS MUNÍCIPES.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, VALTER NONATO LOPES, PARA COMPARECER A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO ÀS 18:30, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA PASTA E ASSUNTOS RELACIONADOS À FROTA MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DÁRIO FERREIRA MOTTA(PSB), CÓPIA DA AUDITORIA REALIZADA PARA AVERIGUAR O ÚLTIMO ANO DA GESTÃO DO EX-PREFEITO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA(PSC).

REQUER EXPLICAÇÕES DO QUE FOI FEITO COM OS PNEUS QUE FORAM RETIRADOS DO ÔNIBUS DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, TENDO CIÊNCIA QUE SEIS DESTES PNEUS SE ENCONTRAVAM EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PODERIAM SER UTILIZADOS POSTERIORMENTE.

REQUEREM DO PODER EXECUTIVO O CRONOGRAMA DAS ELETRIFICAÇÕES RURAIS, BEM COMO SOBRE A LIGAÇÃO DE LUZ NAS CASAS DO SRS. ROBERTO DO PARTO DA SILVA, REGINALDO SANTANA SILVA E VANDERLEI DANIEL DA SILVA, MORADORES NA COMUNIDADE DA SERRINHA/MIQUITA; QUE ESTÃO COM SUAS CASAS EDIFICADAS E CADASTRADAS PARA RECEBIMENTO DESTE BENEFÍCIO.

REQUER CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE VIAGEM DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E EMPRESA DE AUDITORIA LIBERTAS.

REQUER RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO INFORMAÇÕES DE CAPACIDADE TÉCNICA E TEÓRICA DOS MESMOS PARA OCUPAREM OS RESPECTIVOS CARGOS.

REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA A APROVAÇÃO DA PEC 287.

REQUER COPIAS DOS CONTRATOS QUE A PREFEITURA TEM EM VIGÊNCIA COM CAMINHÕES E CARREGADEIRAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DE MEIO-FIO QUE SERIAM INSTALADOS NA COMUNIDADE NA COMUNIDADE CASCALHO/PONTE FUNDA, BEM COMO CÓPIA DO CONVÊNIO E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.

CONSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE INVESTIGAR O DESVIO DE COMBUSTÍVEL NOS AUTOMÓVEIS DA PREFEITURA.

REQUER O CUSTO TOTAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE PRÓXIMA À FAZENDA CAVALHADAS, A PLANILHA DE EXECUÇÃO DA OBRA, BEM COMO AS NOTAS DE EMPENHO E AS NOTAS FISCAIS DE MATERIAIS GASTOS NA CONSTRUÇÃO DA PONTE.

REQUER A RELAÇÃO DE TODOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE COM A RESPECTIVA DATA DE POSSE E TERMINO DE SUA GESTÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DE SEUS MEMBROS SUPLENTES E TITULARES E RESPECTIVOS CARGOS.

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE, UMA JUSTIFICATIVA SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE, BEM COMO QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E COMO E EM QUE PRAZO PRETENDE MINIMIZAR OU EQUACIONAR ESTA QUESTÃO.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AOS CUSTOS E TIRAGEM DE PUBLICAÇÃO DE REVISTA INFORMATIVA ANO III, EDIÇÃO NÚMERO 3, DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2016, BEM COMO O NOME DA EMPRESA QUE IMPRIMIU TAL PERIÓDICO. REQUER AINDA CÓPIAS DAS NOTAS DE EMPENHO DAS DESPESAS DE TODAS DESPESAS PARA A ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DO PERIÓDICO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RAFAELA MARANGON DIAS DUARTE, PARA APRESENTAR O RELATÓRIO DE GESTÃO DE SAÚDE, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DETERMINA A LEI.