Requerimento nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REQUER DO JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARECER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUER DO JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARECER SOBRE A LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº008/2012, SEUS EFEITOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARECER SOBRE A LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº008/2012, SEUS EFEITOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
Indexação
Observação