Requerimento nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REQUER CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ENVIADOS AO E
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUER CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ENVIADOS AO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG) PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO PEDRO DOS SANT
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
11
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ENVIADOS AO E PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG) PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO PEDRO DOS SANTOS MOREIRA RELATIVOS AO PERDÃO DE COBRANÇA DE MULTAS À EX-PREFEITA INEZ LUZIA SANTOS (MDB), BEM COMO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO DA DECISÃO DA GESTÃO 2009/2012, E , AINDA, CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº008/2012 E CORRESPONDÊNCIAS AO TCE-MG SOBRE ESTE ASSUNTO.
Indexação
Observação