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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.520, de 26 de junho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1520

Ano

2023

Data

26/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1520_2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Indexação

LDO para 2024

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.546, de 29 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.556, de 11 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.560, de 26 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.558, de 26 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.570, de 15 de outubro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.572, de 12 de novembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI