Lei nº 1.514, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1514
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n.º 1.496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Indexação
Abre Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.490, de 05 de setembro de 2022
Altera o(a)
Lei nº 1.496, de 26 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica