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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.490, de 05 de setembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1490

Ano

2022

Data

05/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1490_2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Indexação

LDO para 2023

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.506, de 14 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.514, de 29 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.517, de 20 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.523, de 11 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.526, de 11 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI