Lei nº 1.603, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
bomjesusdoamparo.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Indexação
SUAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica