Lei nº 1.585, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1585
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2025
Veículo de Publicação
bomjesusdoamparo.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.565/2024 (LDO 2025) e a Lei n.º 1.577/2024 (LOA 2025) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Indexação
Abre Crédito Especial - Aldir Blanc
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.565, de 11 de junho de 2024
Altera o(a)
Lei nº 1.577, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica