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Ano da Matéria
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2017
2016
2015
2014
2013
Tipo de Matéria
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Emenda
Indicação
Mensagem
Moção de Aplausos
Moção de Repúdio
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei - CM
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Requerimento
Unidade Atual
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Arquivo - ARQ
Comissões - COM
Mesa Diretora - MD
Parlamentar - PAR
Plenário - PLEN
Prefeitura - PREF
Secretaria - SEC
Status Atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Adenir Silva Dias
Antônio Afonso Santos Moreira
Arquivo - ARQ
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
CIC - Comissão de Indústria e Comércio
Claudinei Dias Santos
Claudiney da Rocha
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissões - COM
CPP - Comissão de Participação Popular
CPU - Comissão de Política Urbana, Obras Públicas e Habitação
CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Saneamento, Agricultura e Meio Ambiente
Edilene Rosa Coelho Ferreira
Eduardo César Motta Dias
Elvira Maria Ferreira Mota
Gilvan dos Santos Luiz
Inez Luzia Santos
João Luiz dos Santos
Joaquim Aparecido dos Santos
Joaquim Badaró de Campos
José Geraldo Dias Duarte
José Gonçalves de Oliveira
Magno Augusto Motta Macieira Drumond
Marcel Peixoto de Melo
Marcilon Magela Alves
Mesa Diretora - MD
Parlamentar - PAR
Plenário - PLEN
Prefeitura - PREF
Pref. Wanderlei Ribeiro
Ranielly Nepomuceno Duarte
Rogério dos Santos
Secretaria - SEC
Vanderley José Silva Oliveira
Vicente Pinto Ribeiro Neto
Yuri Couto Motta
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